As regras de transição da aposentadoria surgem como um elemento crucial para aqueles que já estavam contribuindo para o sistema previdenciário antes da Reforma da Previdência, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 103, de novembro de 2019.
Com a reforma, muitas das antigas normas foram alteradas, afetando diretamente os direitos dos trabalhadores em relação à aposentadoria.
Estas regras de transição foram criadas para suavizar os impactos das mudanças, permitindo uma adaptação gradual às novas exigências.
Abaixo, entenda para que servem essas regras, a quem se aplicam, como funcionam e como calcular o tempo restante para a aposentadoria com base nas novas normas.
Para que servem as regras de transição e a quem se aplicam?
As regras de transição foram desenvolvidas com o propósito de oferecer um período de adaptação para os segurados que já contribuíam para o INSS antes da aprovação da reforma.
Elas têm como objetivo principal garantir que esses trabalhadores não sejam abruptamente submetidos às novas e mais rigorosas condições para aposentadoria, proporcionando um caminho mais suave e justo para alcançar o benefício.
A criação dessas regras também visa respeitar o direito adquirido daqueles que estavam próximos de completar os requisitos antigos para a aposentadoria.
Essas regras de transição aplicam-se exclusivamente aos contribuintes que começaram a contribuir para o INSS antes de 13 de novembro de 2019.
Aqueles que iniciaram suas contribuições após essa data devem seguir as novas regras da reforma previdenciária.
As regras de transição são variadas e visam atender a diferentes perfis de contribuintes, desde aqueles que estavam mais próximos de se aposentar até os que ainda tinham um período considerável de contribuição pela frente.
Para garantir que os segurados tenham acesso a essas regras, é essencial que eles estejam cientes de sua existência e de como cada uma pode ser aplicada ao seu caso específico.
A informação correta e o entendimento das condições de cada regra de transição podem fazer uma grande diferença no momento de solicitar a aposentadoria, tanto em termos de tempo quanto no valor do benefício.
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Como funcionam as regras de transição?
As regras de transição oferecem diferentes caminhos para a aposentadoria, dependendo do tempo de contribuição e da idade do segurado.
Regra de pontos
Uma das principais é a regra de pontos, que combina a idade do segurado com o tempo de contribuição.
Em 2024, por exemplo, é necessário atingir 91 pontos para mulheres e 101 pontos para homens, sendo que esses pontos aumentam progressivamente a cada ano. Esse método permite uma certa flexibilidade, ajustando-se às condições de cada trabalhador.
Idade mínima progressiva
Outra regra importante é a da idade mínima progressiva. Neste caso, a idade mínima exigida para a aposentadoria aumenta a cada ano.
Em 2024, as mulheres precisam ter pelo menos 58 anos e 6 meses, e os homens, 63 anos e 6 meses. Além da idade mínima, é necessário cumprir um tempo mínimo de contribuição, que é de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Essa regra busca balancear a transição gradual, aumentando aos poucos a idade mínima até alcançar os novos patamares estabelecidos pela reforma.
Regra dos pedágios
Há também o pedágio de 50% e 100%. O pedágio de 50% se aplica aos segurados que estavam muito próximos de se aposentar na época da reforma.
Eles precisam trabalhar um período adicional correspondente a 50% do tempo que faltava para completar o requisito de contribuição. Por exemplo, se faltavam 2 anos, o segurado deve trabalhar mais 1 ano além desse período.
Já o pedágio de 100% exige que o segurado cumpra o dobro do tempo que faltava para se aposentar, o que pode resultar em um valor de benefício mais elevado.
Como calcular quanto tempo falta para se aposentar com base nessas regras?
Calcular o tempo que falta para se aposentar pode ser feito de maneira prática utilizando ferramentas como o simulador de aposentadoria disponível no site ou aplicativo Meu INSS.
Esse simulador permite que o segurado insira seus dados de contribuição e idade, fornecendo uma estimativa de quanto tempo falta para a aposentadoria segundo as diferentes regras de transição.
Para usar o simulador, o segurado deve acessar o site meuinss.gov.br ou baixar o aplicativo Meu INSS no celular.
Após fazer login, é possível acessar a função “Simular Aposentadoria”, onde o sistema mostrará a idade, o sexo e o tempo de contribuição do usuário, além de quanto tempo falta para se aposentar de acordo com cada uma das regras de transição em vigor.
É importante verificar se todos os dados estão corretos e atualizar qualquer informação necessária para garantir uma simulação precisa.
O simulador não garante o direito à aposentadoria, pois pode haver necessidade de apresentar documentos adicionais para comprovar os períodos de trabalho e contribuição.
Portanto, é fundamental que os segurados mantenham seus registros atualizados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e estejam atentos às exigências do INSS para não enfrentar surpresas no momento de solicitar o benefício.
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